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O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que incide sobre a conta de energia poderá ser compensado em outras operações de circulação de mercadorias, o que, na prática significa recuperar o ICMS pago na conta de energia.

Para que isto seja possível é necessário a elaboração de um processo administrativo acompanhado de um laudo técnico com o detalhamento da utilização da energia elétrica na produção industrial.

Cumprido este procedimento basta protocolar o pedido junto à receita estadual que irá emitir autorização num prazo médio de 30 dias. Uma vez aprovado o processo tem validade de 5 anos, devendo ser renovado.

Sendo, assim, a utilização deste benéficio é muito importante para a redução do custo tributário da empresa.

Além disso, a Watt Energia atua também na área do direito de energia ajuizando processos para bloqueio da parcela do ICMS indevido incidente na conta de energia reduzindo o custo em até 20% e, ainda, a restituição dos indébitos cobrados nos últimos 5 anos. Ressalta-se que ja há entendimento da irregularidade por parte do TJ mineiro e STJ. Veja esclarecimentos sobre os itens que compõem a conta de energia e entenda os motivos da ilegalidade.

Caso a sua empresa ainda não esteja utilizando este benefício, ou o laudo está vencido, não perca mais tempo, faça contato com a WATT ENERGIA e teremos o maior prazer em atendê-lo.